Termos e Condições Gerais de Uso e de Compra e Venda do site "Kander"

Plataforma: refere-se ao site Kander, seus domínios e subdomínios, e quaisquer serviços digitais relacionados fornecidos pela empresa KANDER SERVIÇOS ONLINE E INTERMEDIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CONTEÚDO LTDA.

Usuário: qualquer pessoa acessando ou utilizando a Plataforma, abrangendo instrutores e alunos.

Instrutor: usuário criador, hospedeiro e vendedor de cursos.

Aluno: usuário comprador e acessador de cursos.

Conteúdo Enviado: materiais dos instrutores, incluindo aulas, testes, exercícios de codificação, simulados, tarefas e recursos.

Conta: registro pessoal contendo informações pessoais, credenciais de acesso e histórico de atividades.

Editor: a empresa KANDER, responsável pela gestão da Plataforma.

Serviços: atividades oferecidas, incluindo produção, hospedagem e intermediação de vendas de cursos.

Este documento está organizado em 21 seções temáticas: Definições, Objeto, Aceitação dos Termos, Navegação, Gestão do Site, Cadastro, Responsabilidades, Links Externos, Direitos Autorais, Política de Privacidade, Ofertas e Produtos, Preços, Pagamento, Entrega, Direito de Arrependimento, Responsabilidades dos Instrutores, Atendimento ao Usuário, Sanções, Alterações e Direito Aplicável.

O site oferece cinco serviços principais:

1. Produção de Conteúdo: instrutores criam e publicam cursos online sobre variedade de tópicos e formatos.

2. Hospedagem de Conteúdo: armazenamento e disponibilização online contínua dos cursos.

3. Intermediação de Vendas: facilita transações entre instrutores e alunos.

4. Gestão de Pagamentos: os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio desta plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pela ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A KANDER atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio. O usuário declara ciência de que o relacionamento financeiro/de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são da ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., nos termos da regulamentação vigente.

5. Suporte ao Usuário: suporte técnico e administrativo tanto para instrutores quanto para alunos.

Todos os usuários devem informar-se sobre as regras disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio site.

Ao utilizar o site, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las.

Notificações de alterações ocorrem por email ou no próprio site, sendo responsabilidade do usuário consultar regularmente suas mensagens.

Usuários discordando dos termos devem abster-se de utilizar o serviço imediatamente.

O editor se compromete em disponibilizar acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo interromper para atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária.

Os termos se aplicam a todas as extensões do site Kander em redes sociais ou em comunidades.

O editor não se responsabiliza por danos, prejuízos ou perdas sofridas pelo usuário devido a interrupções.

Usuários devem utilizar o site de maneira ética e respeitosa, sem causar danos ou prejuízos.

O editor pode suspender, interromper ou limitar o acesso de usuários específicos; remover informações perturbadoras; e suspender o site para atualizações.

O editor pode modificar o site e os serviços a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio.

O editor pode realizar atualizações necessárias, podendo interromper temporariamente o acesso.

O editor pode definir critérios específicos para acesso a certas áreas ou funcionalidades, exigindo autenticação.

Apenas pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro, podem acessar os serviços; menores requerem assistência legal.

Pessoas jurídicas podem se cadastrar por meio de seus representantes legais.

Apenas uma conta por usuário; contas duplicadas são automaticamente desativadas.

Informações devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas, respondendo o usuário, em âmbito cível e criminal, pela veracidade.

Email válido é obrigatório; comunicações nele serão consideradas lidas pelo usuário.

Login e senha são pessoais e não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo responsabilidade do usuário comunicar atividades suspeitas.

Contas são pessoais e intransferíveis, proibindo-se cessão, venda ou aluguel.

Descadastramento é permitido a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, realizado rapidamente se sem débitos abertos.

Descumprimento resulta em descadastramento automático, vedando nova inscrição no site.

O editor responsabiliza-se por defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados por ele ocasionados; defeitos causados pelo usuário excluem essa responsabilidade.

O editor responsabiliza-se apenas por informações que foram por ele diretamente divulgadas, não por conteúdo de usuários.

O usuário deve prezar pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade, cumprir as regras contidas neste instrumento e normas de Direito nacional e internacional, e proteger os dados de acesso à sua conta.

O editor não é responsável pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade, nem por conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu site por terceiros.

O site pode conter links externos; o editor se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo desses sites.

Links podem ser incluídos desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários, dependendo de autorização.

Proíbe-se a inclusão de páginas divulgando informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

O editor reserva o direito de remover links se a página de origem não estiver conforme a sua política editorial.

Estrutura, textos, gráficos, imagens, sons e vídeos são de propriedade do editor e são protegidos pela legislação brasileira e internacional.

Instrutores mantêm a propriedade intelectual de seus respectivos conteúdos enviados.

Publicar conteúdo concede ao editor licença mundial, não exclusiva, transferível, sublicenciável e livre de royalties para usar, reproduzir, distribuir e sublicenciar.

O editor pode usar todo ou parte do conteúdo enviado para controle de qualidade, entrega, marketing, promoção, demonstração ou operação dos serviços.

O editor reserva o direito de adicionar legendas ou modificar de outra forma o conteúdo para acessibilidade, sem alterar sua essência.

Proíbe-se incluir dados que possam modificar o conteúdo ou sua aparência sem devida autorização.

O acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual, permanecendo sob propriedade exclusiva do editor. Reprodução sem autorização é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis.

A utilização do site está sujeita à Política de Privacidade, que descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento e proteção dos dados pessoais.

Ao utilizar o site, o usuário consente com a coleta e uso de suas informações conforme descrito na Política de Privacidade, que se atualiza periodicamente — o usuário será notificado sobre alterações significativas.

O catálogo apresenta produtos/serviços com o maior grau de precisão possível, contendo informações corretas, claras, precisas e ostensivas, em português.

Cursos disponibilizam-se continuamente, não estando sujeitos a limitações de estoque, mantendo disponibilidade exceto em manutenção.

Preços são esclarecidos no catálogo; o usuário deve informar-se sobre as especificações e a destinação do produto, bem como faixa etária.

Ofertas são disponibilizadas conforme conveniência do editor, podendo concluir antes do prazo previsto. O editor reserva o direito de modificar, a qualquer momento, os preços, garantindo os preços vigentes no pedido.

O instrutor compromete-se a cumprir todas as promessas feitas em relação ao curso, incluindo sessões ao vivo e avaliações, mantendo conteúdo de alta qualidade, atualizado e relevante.

Em caso de encerramento, a notificação deve ocorrer com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. O instrutor continua cumprindo todas as promessas feitas aos alunos até a data de encerramento efetiva, e os alunos continuarão a ter acesso ao conteúdo já disponibilizado pelo período previamente garantido. A Kander poderá, a seu critério, oferecer reembolsos proporcionais ou outras compensações.

O editor reserva o direito de modificar os preços dos produtos e serviços a qualquer momento, aplicando as tarifas em vigor no momento do pedido.

Preços são indicados em reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis. O montante total é indicado antes da validação final do pedido, incluindo eventuais descontos promocionais aplicáveis.

O editor compromete-se a garantir que todas as informações de preços sejam claras e precisas, sem custos ocultos.

O pagamento é realizado à vista via Asaas— instituição de pagamento responsável pelo processamento financeiro de todas as transações da Plataforma, conforme detalhado na seção III "Do Objeto" acima.

O acesso libera-se conforme as especificações de cada curso ou serviço adquirido, variando a confirmação conforme o meio de pagamento utilizado.

A Plataforma utiliza as melhores práticas de segurança para proteger os dados de pagamento, incluindo criptografia.

Um recibo/comprovante é enviado por email contendo todos os detalhes da transação.

Após a confirmação do pagamento, o acesso ao curso é liberado ao usuário, com prazo imediato salvo problemas técnicos.

Duração do acesso: conteúdo gravado, 1 (um) ano contado a partir da confirmação do pagamento; orientações/plantões ao vivo, 3 (três) meses, extensível a até 1 (um) ano a critério exclusivo da plataforma e do instrutor.

A extensão é avaliada conforme as políticas internas da plataforma e disponibilidade do instrutor, sendo comunicada ao usuário.

A plataforma compromete-se a garantir o acesso ao conteúdo dentro dos prazos especificados, utilizando as soluções técnicas à sua disposição. Interrupções temporárias são notificadas com antecedência sempre que possível.

O usuário tem direito a desistir da compra de um curso online no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de confirmação do pagamento, mediante solicitação via serviço de atendimento ao cliente da plataforma Kander dentro do prazo estipulado.

O reembolso é integral, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo usuário, em prazo de até 30 (trinta) dias.

Durante os sete dias, o usuário poderá acessar o conteúdo do curso. Assistir a mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo total, ou o já ocorrido de um evento ao vivo, anula o direito de arrependimento.

O procedimento requer informações detalhadas sobre a compra e o motivo do arrependimento.

Atendimento via e-mail: contato@kander.com.br, disponível de segunda a sexta, das 10h às 18h.

O editor compromete-se a responder às solicitações dos usuários no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

Para dúvidas relacionadas especificamente à cobrança ou ao processamento de um pagamento, o usuário também pode acionar diretamente a Asaas: telefone 0800 009 0037 ou e-mail contato@asaas.com.br.

O editor pode advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário que descumpra dispositivos ou deveres deste instrumento, cometa atos fraudulentos, forneça informações incorretas, ou cujos comportamentos ofendam terceiros ou o site.

A notificação ocorre via e-mail cadastrado ou diretamente através da plataforma. O usuário terá o direito de apresentar sua defesa e justificativas, que serão analisadas pelo editor.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, as normas deste instrumento.

Modificações são comunicadas por meio de notificação no site ou por e-mail, sendo responsabilidade do usuário revisar periodicamente. O uso continuado demonstra concordância com as novas normas; a discordância requer o cancelamento da conta.

Aplica-se integralmente o Direito brasileiro, notadamente a legislação consumerista. Litígios são apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site, salvo disposição legal em contrário.